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Covid - 19

Covid - 19

Conheça a opinião jurídica sobre o atual estado de emergência e o seu impacto nas empresas do setor. Aceda a outras informações sobre o vírus que têm chegado até nós.

Opinião jurídica sobre o atual estado de emergência.

 

Estimados Associados,

Com o objetivo de proteger as pessoas que exercem funções de manutenção de piscinas e como medida preventiva para a propagação do COVID-19, solicita-se que sejam consideradas as seguintes orientações:

1. São suspensas as atividades de comércio a retalho, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no Anexo II.


2. A suspensão determinada nos termos do número anterior não se aplica aos estabelecimentos de comércio por grosso nem aos estabelecimentos que pretendam manter a respetiva atividade exclusivamente para efeitos de
entrega ao domicílio ou disponibilização dos bens à porta do estabelecimento ou ao postigo, estando neste caso interdito o acesso ao interior do estabelecimento pelo público.


3. As piscinas encontram-se encerradas de acordo com as medidas que limitam actividade económica no âmbito do Estado de Emergência (nº 3 do Anexo I).


4. São suspensas as atividades de comércio a retalho, com exceção daquelas que disponibilizem bens de primeira necessidade ou outros bens considerados essenciais na presente conjuntura, as quais se encontram elencadas no Anexo II.


5. Não se encontram suspensas as seguintes actividades (Anexo II)

29 - Serviços de manutenção e reparações ao domicílio;
30 - Serviços de segurança ou de vigilância ao domicílio;
30 - Atividades de limpeza, desinfeção, desratização e similares;


6. Em princípio, só devem deslocar-se aos locais os trabalhadores necessários para a intervenção a efectuar na manutenção, segurança e limpeza das Piscinas dos Empreendimentos Turísticos ou Habitações particulares que disponham de piscina.


7. Devem ser adotadas as medidas que assegurem uma distância mínima de dois metros entre pessoas, uma permanência pelo tempo estritamente necessário à aquisição dos produtos e a proibição do consumo de produtos no seu interior; A prestação do serviço e o transporte de produtos devem ser efetuados mediante o respeito das necessárias regras de higiene e sanitárias definidas pela Direção-Geral da Saúde.


8. Os pequenos estabelecimentos de comércio a retalho e aqueles que prestem serviços de proximidade podem, excecionalmente, requerer à autoridade municipal de proteção civil autorização para funcionamento, mediante pedido
fundamentado.


9. No decurso da vigência do presente decreto, as licenças, autorizações ou outro tipo de atos administrativos, mantêm-se válidos independentemente do decurso do respetivo prazo.


10. Durante o período de vigência do estado de emergência os cidadãos e demais entidades têm o dever de colaboração, nomeadamente no cumprimento de ordens ou instruções dos órgãos e agentes responsáveis pela segurança, proteção civil e saúde pública na pronta satisfação de solicitações, que justificadamente lhes sejam feitas pelas entidades competentes para a concretização das medidas do presente decreto.


Referências: Decreto n.º 2-A/2020, DR n.º 57/2020, 1º Supl, Série I de 20.03.2020
Declaração de Retificação n.º 11-D/2020 - DR n.º 57/2020, 2º Supl, Série I de 20.03.2020
Pela Direção ao dispor,
Filipa Santos

Anexo I
Anexo II

 Orientação de Encerramento Temporário de Piscinas

Outras informações sobre o vírus que têm chegado até nós

Consulte mais informações sobre o vírus Covid-19 que têm chegado à nossa associação através de diversas fontes, ASOFAP (Associação Espanhola de Profissionais do Setor das Piscinas), Federação Europeia das Associações Nacionais de Piscinas e Spas (EUSA), Aliénor, entre outros.

Deixamos à vossa disposição esta informação, deixando à consideração do leitor a aplicação das seguintes informações.

PDF 1
PDF 2
PDF 3

 

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